STF começa a julgar Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por suposto esquema envolvendo emendas parlamentares:

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (10), o julgamento da ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República de participação em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A denúncia teve origem em 2020 após o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatar que teria sido pressionado a pagar R$ 1,6 milhão em propina para a liberação de cerca de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde do município.

De acordo com a acusação, o grupo teria atuado de forma organizada na negociação da liberação dos recursos. O Ministério Público aponta que Josimar Maranhãozinho teria exercido papel de liderança no suposto esquema, sendo responsável por controlar e direcionar a destinação das emendas.

Os parlamentares respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa. As defesas negam as acusações e sustentam que não houve irregularidades.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Estão previstas duas sessões nesta terça-feira (10), às 9h e às 14h, e uma terceira na quarta-feira (11), caso seja necessário dar continuidade à análise do caso.

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O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, QUE INVESTIGA UM SUPOSTO ESQUEMA DE DESVIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, ESTÁ MARCADO PARA OS DIAS 10 e 11 DE MARÇO DE 2026.

Os ministros que julgarão o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte da Primeira Turma da Corte. O julgamento da ação penal, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, está marcado para os dias 10 e 11 de março de 2026. 

O colegiado responsável é composto pelos seguintes ministros:

Cristiano Zanin: Relator do processo.

Flávio Dino: Presidente da Primeira Turma.

Alexandre de Moraes: Integrante da turma.

Cármen Lúcia: Integrante da turma.

Jorge Messias: Indicado para a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, deve integrar a Primeira Turma assim que assumir o cargo. 

Nota sobre a composição: O ministro Luiz Fux, que anteriormente integrava este grupo e participou da fase em que os parlamentares se tornaram réus, foi transferido para a Segunda Turma em outubro de 2025. 

Detalhes do Julgamento

Réus: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

Acusações: Corrupção passiva e organização criminosa relacionadas ao desvio de emendas destinadas à saúde no município de São José de Ribamar (MA).

Local: O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF.

LICITAÇÕES MILIONÁRIAS VIRA DESCONFIANÇA E LEVANTA POEIRA NO INTERIOR DO MARANHÃO:

O que deveria ser uma disputa aberta e competitiva por contratos públicos milionários em municípios do Maranhão tem se transformado em um roteiro repetitivo de possíveis irregularidades, beneficiando sempre as mesmas empresas em cidades sob forte influência política do deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Nos municípios de Governador Nunes Freire e Zé Doca, licitações apresentam um padrão quase idêntico, com indícios de simulação de concorrência e possível direcionamento.

Em Zé Doca, o caso chama atenção pela forma como o certame foi conduzido. As empresas CIABRAA Construção Serviços e Empreendimentos Ltda e Construtora Castelucci participaram da disputa, apresentando lances com diferenças irrisórias. O episódio mais emblemático ocorreu quando um dos lances foi reduzido em apenas R$ 1,96, em um contrato que ultrapassa R$ 27 milhões, o que levanta sérias dúvidas sobre a existência de concorrência real.

Especialistas apontam que reduções simbólicas como essa não caracterizam disputa efetiva, mas sim uma encenação administrativa para dar aparência de legalidade a um resultado previamente definido. Ao final do processo, a vencedora foi novamente a CIABRAA Construção.

O mesmo roteiro já havia sido observado em Governador Nunes Freire, em uma licitação de aproximadamente R$ 16 milhões destinada a obras na área da saúde. Mais uma vez, as mesmas empresas participaram, os lances tiveram diferenças mínimas e a CIABRAA saiu vencedora.

A repetição do padrão, envolvendo os mesmos atores e valores expressivos, reforça suspeitas de conluio e direcionamento de licitações, acendendo um alerta sobre a necessidade de investigação por parte dos órgãos de controle e fiscalização.

Fonte @Netoferrera

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PNAB VAI ATÉ 30 DE JANEIRO

Os entes federativos que receberam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao prazo para envio da prestação de contas. De acordo com a Instrução Normativa MINC nº 25, de 22 de agosto de 2025, estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para encaminhar o Relatório de Gestão por meio da Plataforma Transferegov.

A normativa detalha as informações obrigatórias que devem constar no relatório, garantindo transparência na execução dos recursos públicos e rastreabilidade das ações culturais financiadas pela PNAB. Entre os dados exigidos, estão:

• Listas de editais de fomento, licitações, parcerias ou contratações diretas, com links de publicação no Diário Oficial;
• Listas de contemplados, incluindo nomes (ou CNPJs/CPFs anonimizados), valores de projetos e links de publicação oficial;
• Cópias em PDF dos editais e listas de contemplados;
• Comprovantes de transferências ou devoluções de saldos remanescentes das contas específicas da PNAB;
• Registros de alterações no PAAR (Plano de Ação Anual de Recursos), caso tenham ocorrido.

Segundo o artigo 9º da Instrução Normativa, a apresentação do Relatório de Gestão tem como objetivo demonstrar e verificar os resultados da execução dos recursos da PNAB. Após o envio, o Ministério da Cultura (MinC) realizará a análise técnica e financeira das informações prestadas.

O cumprimento do prazo é essencial para que os entes mantenham a regularidade no recebimento de novos repasses e garantam a continuidade das políticas culturais.

Para facilitar o processo, o modelo de planilha e demais orientações técnicas estão disponíveis no site oficial do Ministério da Cultura.

Fonte de informação Ministério da Cultura Brasília DF 27 de janeiro de 2026 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, entre 10 e 11 de março, a ação penal contra deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa.

Eles são acusados de cobrar propina em troca do repasse e liberação dos recursos.

Na denúncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) (veja no vídeo acima).

O relator da ação penal é o ministro Cristiano Zanin. O caso será julgado também pelos demais integrantes da primeira turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.

 Ou seja: os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente uma propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.

O caminho da propina era: agiotas emprestavam dinheiro para parlamentares. Esses parlamentares indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos.

São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,67 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.

Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.

Por Márcio Falcão, TV Globo e g1 — Brasília 09/12/2025 08h56 Atualizado.

PREFEITO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ É REPROVADO POR APLICAR MENOS QUE O MÍNIMO NA EDUCAÇÃO:

Tribunal de Contas do Estado identificou que município de Santa Luzia do Paruá investiu apenas 19,64% no Fundeb, abaixo dos 20% exigidos por lei.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas de governo do prefeito de Santa Luzia do Paruá, Antonio Vilson Marreiros Ferraz, referentes a 2023. A decisão, unânime, foi fundamentada principalmente no descumprimento da Constituição Federal quanto ao investimento mínimo em educação.

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A falha grave apontada pelo relatório de instrução do TCE-MA foi a aplicação de recursos abaixo do patamar legal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Constituição exige que os municípios destinem, no mínimo, 20% da receita de impostos para o fundo. Entretanto, a gestão do prefeito Antonio Vilson aplicou apenas 19,64% no exercício de 2023, violando o art. 212-A da Carta Magna.

O parecer prévio do tribunal, emitido na terça-feira (3), destacou a irregularidade como um dos motivos centrais para a desaprovação das contas. A decisão foi relatada pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

Com a reprovação pelo TCE-MA, o processo segue agora para a Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá, que fará o julgamento político das contas do prefeito. O tribunal também encaminhou cópias do processo à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Por Genilson Silva 1 de Outubro de 2025.

FPM do 2º decêndio de dezembro registra alta e soma R$ 5,5 bilhões aos cofres municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87.

Desde 2024, a Confederação implementou uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio. Em comparação com os dados efetivos da liberação do fundo, a previsão da CNM apresentou uma diferença de R$ 406.262,65 frente ao montante passado. Isso demonstra uma alta precisão dos cálculos realizados pela entidade. 

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões. 

Aos gestores municipais, a CNM reforça a necessidade de cautela na utilização dos recursos do FPM. A entidade destaca a importância de manter controle rigoroso das finanças e de planejamento adequado ao longo do segundo semestre, período que historicamente apresenta resultados financeiros inferiores aos observados no primeiro semestre.

OS TIMES DO JUVENTUDE E REAL CENTRO REALIZARAM UMA LINDA HOMENAGEM EM MEMÓRIA AOS JOVENS ASSASSINADOS BRUTALMENTE EM SANTA LUZIA DO PARUÁ MA :

 Na tarde deste domingo, dia 07 de dezembro, na final da Copa Força Jovem Universal (FJU) de Futsal, no Ginásio Poliesportivo de SLP, os times Juventude e Real Centro, realizaram uma linda homenagem em memória aos jovens assassinados brutalmente, no último dia 28 de novembro, na ocasião os jogadores exibiram um banner com fotos dos garotos e um pedido de justiça.

Não é a primeira manifestação em pedido de justiça e paz que os amigos dos mesmo fazem, o primeiro foi durante a despedida dos dois jovens no velório.

Que a justiça seja feita e que suas memórias sejam honradas.

Prefeito de cidade no Maranhão é preso em MT suspeito de extração ilegal de ouro:

Joedson "Júnior Garimpeiro" foi abordado em Confresa (MT) com amostras de material similar ao ouro, e a polícia suspeita de exploração em área indígena devido a anotações e a presença de um indígena no grupo

O prefeito do município de Centro Novo, no Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro (PSDB), foi preso nesta quarta-feira (12), em Confresa (1.027 km de Cuiabá), sob suspeita de extração ilegal de ouro. Segundo a Polícia Militar, ele já possuía histórico do mesmo tipo de crime.

De acordo com boletim de ocorrência, Júnior e outras três pessoas, dois homens e uma mulher, estavam em uma caminhonete modelo Ford Ranger quando foram abordados em uma barreira policial na MT-430. 

Ao serem questionados sobre a origem e o destino, o grupo apresentou versões contraditórias. Um deles admitiu à PM que os quatro vinham de uma região de garimpo em Paranaíta. Na sequência, Joedson se apresentou como prefeito de Centro Novo e durante a checagem junto aos sistemas de segurança, as autoridades constataram que ele possuía passagem anterior por extração irregular de recursos minerais pertencentes à União. 

Aliado à informação de que o grupo vinha de uma região de garimpo, a polícia suspeitou de possíveis ilegalidades e, ao revistar a caminhonete, encontraram amostras de solo e fragmentos de material de cor amarelada, similiar ao ouro. Os PMs chegaram a passar os invólucros onde estavam as amostras em um detector de metais, o que corroborou para a hipótese de que se tratava de ouro ilegal, no entanto o tipo de metal só poderá ser confirmado mediante perícia em Cuiabá, para onde o material apreendido foi encaminhado. 

Na caminhonete, também foram encontradas anotações em idioma indígena e um GPS de alta precisão. Um dos ocupantes do veículo, que se tratava de um indígena, afirmou trabalhar em uma região de garimpo, o que levantou também a suspeita de que a exploração mineral pode estar ocorrendo em área indígena, agravante à ocorrência. 

O grupo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Confresa que dará continuidade às investigações. 

(Fonte Maranhão Notícias)

ÁUDIOS DE PACOVAN INDICAM QUE COBRANÇA DE PROPINA É PRÁTICA GENERALIZADA NO MARANHÃO:

Nas alegações finais da PGR pedindo a condenação de Josimar e outros, nenhuma surpresa. Em suas 25 páginas a Procuradoria Geral da República é contundente em detalhar as ações do grupo de Maranhãozinho. Os trechos das mensagens entre Pacovan, Josimar e outros do grupo são desconcertantes. Indicam com clareza vulgar que a corrida por propina de emendas é prática que vai mundo além do grupo que está sendo julgado agora. Veja abaixo:

"Com relação ao agiota Pacovan, já falecido, o seu papel era o de solicitar a propina em nome do grupo, a exemplo do que ocorreu em São José do Ribamar/MA. São fartas as provas de que atuava em diferentes municípios, como se verifica da seguinte mensagem, na qual cita dificuldades para o recebimento de valores no ente municipal e também em Bacabal/MA .

Pacovan: “Essa situação de eu não ter pegado o comprovante... Pagou no dia 31, dia 05 já era pra eu estar com os papéis na mão. Entendeu? [...] Rapaz, só raposas. Na hora que cai na conta, já cai outras pessoas dizendo que é deles. Outros lobistas, outras pessoas. Tem que ser assim, caiu na conta, no dia seguinte já pegar o comprovante. E eu fui lá com 30 dias depois. [...] Caiu dia 31, eu tô indo lá dizer: ‘aqui é meu’, dia 21 de janeiro. Como é que é teu, porque tu não veio dia 05, dia 10? Eu tô com ar de doido. Eu tô tomando remédio controlado. Vou logo explicar pra tu. Com ar de doido, porque é uma responsabilidade muito grande. [...] Tô indo pra Ribamar resolver. Porque as duas broncas são Ribamar e Bacabal” (fl. 16 do RAPJ n. 4848329/2021, com grifos acrescidos).

Em um outro áudio, que também demonstra o amplo alcance do grupo, Pacovan sugere a concentração de recursos de emendas em São José do Ribamar, em detrimento da pulverização em municípios menores. A estratégia, revelada a Josimar, visava à otimização da coleta da propina:

Pacovan: “Mas eu alinhei lá com o cara [sic], tá alinhado. Se tu puder botar lá, viu? Dá um jeitinho lá, de botar lá, Ribamar. Porque é melhor do que botar nesses pequeninhos. Quinhentos ali, mil acolá. Bota logo em um grande, entendeu?” (fl. 5 do RAPJ n. 4848329/2021, com grifos acrescidos).

(Fonte Maranhão Notícias)

PGR pede a condenação de deputados do PL suspeitos de vender emendas O órgão enquadrou José Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) na prática de organização criminosa:

O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand reforçou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 10, o pedido de condenação de três deputados federais do PL e outros quatro réus por participação em um esquema de comercialização de emendas parlamentares.

Em suas alegações finais, enviadas ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal, o representante da PGR enquadrou o suplente José Bosco Costa (SE) e os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) em organização criminosa e corrupção passiva.

O órgão sustenta que os três encabeçavam uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios do Maranhão em troca de propina. Os demais réus são Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

Além da condenação, Hindemburgo defendeu declarar a perda da função pública dos réus que ocupem cargos ou mandatos e fixar uma indenização mínima por danos morais coletivos. O caso tramita na Primeira Turma do STF. As defesas dos réus ainda devem apresentar suas alegações finais antes do julgamento.

Para o vice-PGR, as provas reunidas e os documentos apreendidos no curso da investigação confirmam a acusação de que os réus cometeram os crimes descritos.

“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio do emendas parlamentares para diferentes municípios. Argumenta a petição.

As investigações da Polícia Federal apontam que o grupo pediu 1,66 milhão de reais em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A corporação flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens durante a investigação.

O maior repasse à cidade de 244 mil habitantes, de 4,1 milhões de reais, foi indicado por Bosco, apesar de seu reduto eleitoral ser em Sergipe. Josimar e Gil, por sua vez, mandaram pouco mais de 1 milhão de reais cada. A articulação para a liberação e a destinação das emendas ocorria com o apoio do lobista José Batista Magalhães, segundo a PF.

A solicitação da propina, de acordo com a investigação, ficou a cargo de Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan. Foi ele quem, segundo a denúncia, buscou o prefeito de São José do Ribamar, em janeiro de 2020, para formalizar o pedido. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para convencer o gestor municipal para integrar ao esquema, com ameaças e intimidações.

O inquérito também identificou a utilização de um site local de notícias para minar a popularidade de Ribeiro, associando-o a esquemas de corrupção. Foi naquele momento que o prefeito denunciou o caso às autoridades. “É irrelevante que os denunciados não tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva“, disse a PG na denúncia de agosto de 2024

O esquema teria se estendido ao menos até dezembro de 2021. O vice-PGR ainda cita a participação de Thalles Costa, filho de Bosco e ex-candidato a deputado estadual, na organização. Ele é apresentado como um intermediário das emendas do pai em mensagens captadas pela PF e também foi alvo de denúncias. Nas alegações finais a procuradoria defendeu o condená-lo pelo crime de "pertencimento à organização criminosa majorada pela participação de funcionários públicos"

A PF ainda apontou que o parlamentar sergipano utilizou contas bancárias da esposa para receber valores oriundos do esquema.

Um comprovante apreendido pelos investigadores e datado de dezembro de 2019, por exemplo, registra o depósito de 40 mil reais em espécie na conta dela. “Os elementos informativos que embasam (a investigação) são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp depoimento de testemunhas e vastas documentações aprendidas em buscas autorizadas por meio de decisão judicial", sustentou a PGR.

Em 2022, os três parlamentares foram alvos de uma operação de busca e apreensão. A medida foi autorizada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski. Com a aposentadoria dele, no ano passado, o caso chegou a Cristiano Zanin.

Os deputados, em defesas prévias, argumentaram que a denúncia “sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares", Os advogados sustentaram que a acusações carece de justa causa, uma vez que os elementos que a embasam não seriam suficientes para demonstrar a prática dos crimes.

 (fonte de informação carta capital)

Deputados maranhenses na mira do STF; ação que apura desvio de emendas avança para etapa final A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa os parlamentares de corrupção passiva e organização criminosa.

A ação penal que investiga deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares entrou na fase de alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF), essa é a última etapa antes do julgamento. O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus apresentem suas manifestações antes da conclusão da análise.

São investigados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). O ministro também encaminhou notificações a onze tribunais, tanto da Justiça Comum quanto da Justiça Eleitoral, solicitando certidões de antecedentes criminais dos acusados.

Encerrada essa etapa, Zanin deverá pedir ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, que agende a data do julgamento.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa os parlamentares de corrupção passiva e organização criminosa. As investigações tiveram início em 2020, após o então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, relatar ter sido pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à saúde municipal.

De acordo com a PGR, os investigados teriam exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar uma emenda de aproximadamente R$ 7 milhões ao município. Relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) indicam que o esquema teria funcionado por cerca de cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso se recusassem a efetuar os pagamentos.

Os deputados negam envolvimento nas práticas descritas. Pastor Gil e Bosco Costa afirmaram não ter participado de qualquer irregularidade, enquanto Josimar Maranhãozinho, apontado pela PGR como o líder do grupo, optou por permanecer em silêncio durante os interrogatórios. (fonte imparcial)

Josimar Maranhãozinho volta a depor ao STF em processo sobre emendas, O parlamentar maranhense havia mantido silêncio na primeira audiência de instrução realizada no mês de agosto, quando ele e o também deputado Pastor Gil foram chamados a depor no processo

Nesta quinta-feira (25), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho irá depor ao STF em novo depoimento autorizado pelo ministro relator Cristiano Zanin, no caso que envolve suposta propina em emendas repassadas ao município de São José de Ribamar. O parlamentar maranhense havia mantido silêncio na primeira audiência de instrução realizada no mês de agosto, quando ele e o também deputado Pastor Gil foram chamados a depor no processo que investiga denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR aponta os parlamentares, mais o então deputado Bosco Costa (SE), de realizarem propina em recursos enviados para a cidade balneária. Josimar explicou o silêncio inicial argumentado que sua defesa não havia tido completo acesso às mensagens usadas na denúncia.

Com a liberação de parte do material, Maranhãozinho solicitou um novo depoimento, que será colhido pelo juiz instrutor Lucas Sales da Costa.

Já nesta semana, Zanin indeferiu novo pedido da defesa para acesso a mais dados e mensagens. O ministro ressaltou que os requerimentos de requisição de mídias à Polícia Federal já haviam sido deferidos e que o conteúdo exigido para realização do exercício da ampla defesa e do contraditório está disponível nos autos.

Fonte imparcial 

JOVEM MORRE AO CAIR DE PONTE SEM SINALIZAÇÃO EM SANTA LUZIA DO PARUÁ: SILÊNCIO DO PODER PÚBLICO REVOLTA MORADORES

                          MARANHÃO 24 HORAS. 

Santa Luzia do Paruá amanheceu de luto, mas não oficialmente. Um jovem perdeu a vida após cair de uma ponte na região da Q.20 — uma estrutura sem qualquer sinalização, sem proteção e já conhecida pelos riscos que oferece. O caso, além de trágico, escancara a negligência do poder público com a segurança da população.

O mais revoltante, segundo moradores, é o silêncio das autoridades. Passadas horas da morte, nenhuma nota de esclarecimento foi emitida pela prefeitura, nenhum gesto de solidariedade, nenhuma manifestação de luto. Nem vereadores, nem representantes do Executivo se pronunciaram.

A morte expõe uma ferida antiga: a falta de manutenção e de responsabilidade com obras públicas que deveriam garantir passagem segura, mas acabam se tornando armadilhas fatais. "Quantas vidas mais vão precisar ser perdidas para que alguém tome providência?", questionam populares indignados.

Enquanto a família chora, a cidade inteira se pergunta até quando vai ter que conviver com a indiferença das autoridades diante de tragédias anunciadas. O silêncio do poder público não é apenas omissão — é desrespeito (fonte de informações fluxo slp divulgações)

Deputados maranhenses negam suposto desvio de emendas em audiência no STF

                        MARANHÃO 24 HORAS 

Três deputados do PL foram interrogados nesta quinta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e negaram envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina para destinação de emendas parlamentares à prefeitura de São José de Ribamar.

A denúncia, recebida em março pela Primeira Turma do STF, acusa os parlamentares de organização criminosa e corrupção passiva.

Entre os investigados, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líderes do esquema. O suplente Bosco Costa (PL-SE) também foi interrogado. Todos estão fora do exercício de seus mandatos.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA)

De acordo com a PGR, os deputados teriam recebido R$ 1,6 milhão em propina para destinar R$ 6,6 milhões ao município maranhense, o que representa 25% do total das emendas destinadas.

A Polícia Federal (PF) encontrou em um dos investigados um documento com nomes dos envolvidos e as porcentagens que cada um supostamente receberia. No esquema, Pacovan seria o agiota responsável por cobrar a propina do prefeito Eudes Sampaio Nunes, a pedido de Maranhãozinho.

Durante o interrogatório, Josimar Maranhãozinho permaneceu em silêncio, seguindo orientação da defesa. Os advogados alegaram que não tiveram acesso a todas as provas da denúncia, incluindo um dispositivo eletrônico cuja perícia ainda não foi anexada aos autos do processo.

A PF confirmou ao STF que o laudo será enviado em breve. Apesar do pedido das defesas para adiar os interrogatórios, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, manteve a audiência, afirmando que as defesas poderão se manifestar posteriormente caso novos elementos sejam disponibilizados.

Pastor Gil, por sua vez, negou as acusações. A denúncia se baseia em mensagens de WhatsApp de 2019, em que Maranhãozinho solicita que Gil destine R$ 1,48 milhão para São José de Ribamar.

O deputado explicou que a escolha do município foi iniciativa própria, em razão da sua votação expressiva na cidade e de interesse da igreja, sem apoio político. Segundo Gil, os recursos seriam usados para a construção de um prédio em comemoração aos 100 anos da Assembleia de Deus do Maranhão.

O pastor afirmou ainda que conheceu Pacovan somente após se reunir com o prefeito e se comprometer com o envio das emendas, mas que soube que o agiota “usava o nome de políticos” e que o acordo apresentado era falso.

O suplente Bosco Costa disse que não conhecia o prefeito de São José de Ribamar nem Pacovan. Ele afirmou que todas as emendas que destinou foram para seu estado, Sergipe, e desconhecia o documento que mencionava porcentagens de supostas propinas.

A investigação teve início em 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito, informou às autoridades que 25% dos valores das emendas destinadas à saúde eram cobrados como contrapartida.

A PGR aponta que o grupo era liderado por Maranhãozinho, que controlaria e definiria a destinação das emendas, conforme diálogos e documentos obtidos ao longo da apuração

Justiça: STF marca o interrogatório de deputados do PL réus por venda de emendas Respondem a uma ação penal na Corte Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE)

Por CartaCapital

25.08.2025 19h43

STF marca o interrogatório de deputados do PL réus por venda de emendas

Os deputados do PL Bosco Costa, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Fotos: Agência Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin agendou para a próxima quinta-feira 28, às 9h, o interrogatório de três deputados federais do PL acusados de vender emendas parlamentares.

Em março, tornaram-se réus por decisão da Primeira Turma os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE). A Procuradoria-Geral da República imputou ao trio os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Ao agendar a audiência de quinta-feira, Zanin reforçou que o interrogatório antecede o encerramento da instrução processual e a apresentação das aelgações finais. Afastou, assim, a tentativa das defesas de adiar o procedimento.

“Os requerimentos da defesa não possuem, em absoluto, o condão de simplesmente impedir a realização dos atos de interrogatório.”

A denúncia aponta que o grupo pediu 1,6 milhão de reais em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A Polícia Federal flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens.

A investigação também identificou a existência de uma “estrutura armada” a serviço da organização criminosa para exigir de prefeitos a devolução de parte do dinheiro.

A PF afirma ter reunido fortes elementos a demonstrarem o seguinte modus operandi: o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, emprestava dinheiro aos parlamentares investigados, os quais, por sua vez, se comprometiam a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores de emendas destinadas a cidades do interior do Maranhão.

À frente da estrutura criminosa estaria Maranhãozinho, que capitanearia não apenas a destinação de recursos provenientes de emendas aos municípios, mas utilizaria até uma “estrutura operacional armada” para exigir de prefeitos a devolução de parte dessas verbas.

Foi Pacovan quem buscou o prefeito, em janeiro de 2020, para formalizar o “pedido”. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para convencer o gestor municipal a integrar o esquema, com ameaças e intimidações.

O inquérito também identificou a utilização de um site local de notícias para minar a popularidade de Ribeiro, associando-o a esquemas de corrupção. Foi naquele momento que o prefeito denunciou o caso às autoridades.

Para a PGR, é irrelevante o fato de os deputados terem falhado na empreitada criminosa. A conclusão é que o fracasso não impede a caracterização de corrupção passiva.

Como agia cada integrante da organização

A PF relatou como se deu a participação de cada deputado no suposto esquema:

Josimar Maranhãozinho: apontado como líder da suposta organização criminosa. Utilizava seu know-how de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares, além de uma estrutura operacional subordinada a ele, para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas) em benefício da suposta organização;

Pastor Gil: integrava o núcleo político da suposta organização. Utilizava o esquema criminoso comandado por Maranhãozinho para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas de sua autoria, além de ter papel ativo na negociação com prefeitos acerca da devolução de parte das verbas; e

Bosco Costa: também integrava o núcleo político da suposta organização. Utilizava o esquema para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas de sua autoria, além de negociar diretamente com os lobistas a captação e o desvio dos recursos

VEREADORES DA BASE ALIADA DO PREFEITO DE ARAGUANÃ ADERIRAM AO GRUPO DE OPOSIÇÃO:

                      MARANHÃO 24 HORAS 

                 NOTÍCIA COM CREDIBILIDADE

O cenário político de Araguanã mudou nesta semana. Os vereadores Silvano e Flaminio, além da influente família do senhor Domingão, anunciaram rompimento com a base do atual prefeito e declararam apoio ao grupo de oposição liderado por Neto Weba.

O grupo já confirmou que caminhará com Natássia Weba na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa e com Orleans Brandão para governo do MA. A adesão representa um duro golpe à base do prefeito e fortalece o grupo Weba na região.

“O projeto de Natássia é sério, firme e tem compromisso com o povo. Sem dúvida o seu trabalho como secretária e política reflete em toda região e agora recebe o apoio dos vereadores Silvano, Flaminio e da família do senhor Domingão”, declarou Neto Weba

MARANHÃO 24 HORAS

ABSURDO! Associação doou terreno à gestão Dino para construção de escola que nunca foi concluída

Em 2021, ex-governador Flávio Dino anunciou a obra e a Associação de Moradores de Presidente Médici doou um terreno para a contrução de um IEMA que nunca foi concluído

Em setembro de 2021, o então governador Flávio Dino chegou a ir até o município de Presidente Médici, para receber a doação de um terreno para a construção de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e anunciar a obra – passados 4 anos, o prédio está só o esqueleto, abandonado e a população indignada. Na área já havia uma antiga esloca chamada Santa Teresa, que atendia a comunidade.

Pelas clásulas do contrato de doação da associação para o governo do estado, a não utilização do bem para o fim previsto, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação, o bem será revertido ao patrimônio do DOADOR, sem que a o estado faça jus à indenização por benfeitorias, sejam estas úteis, necessárias ou voluntárias.

Em Nota, entidade emitiu publicamente seu repúdio e indignação por causa do abandono da construção do IEMA. Veja abaixo

A Associação de Moradores de Presidente Médici, instituição fundada em 1978, manifesta publicamente seu repúdio e indignação diante do abandono do projeto de construção do IEMA Vocacional Santa Teresa, bem como da atitude irresponsável e desrespeitosa da Câmara de Vereadores de Presidente Médici, que vem apoiando a proposta infundada de implantação de
uma escola cívico-militar no prédio que foi doado exclusivamente para a instalação de um Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
O IEMA Vocacional Santa Teresa foi idealizado para ser um marco no desenvolvimento educacional e profissional de nossa região, com foco nas atividades do campo, sendo o primeiro do estado com essa vocação específica. O projeto previa a oferta de cursos técnicos em Agricultura, Pecuária, Comércio, Indústria e Saúde, com a possibilidade futura de cursos tecnólogos superiores, preparando nossos jovens e trabalhadores para o mercado e fomentando emprego, renda e dignidade.
Durante evento oficial realizado em nosso município, o então governador Flávio Dino, junto de secretários de Estado, assinou um termo de compromisso reafirmando a construção do IEMA Vocacional no prédio doado por esta Associação — um ato que foi celebrado como uma conquista coletiva da população de Presidente Médici.
No entanto, o que vemos atualmente é o descumprimento desse compromisso, somado à tentativa vergonhosa de desviar a finalidade do terreno doado para a criação de uma escola cívico-militar, proposta que não corresponde às reais necessidades da população local.
Ressaltamos que o município já dispõe de uma escola de ensino médio regular, o Centro de Ensino Maria Espíndola de Araújo Silva, e o que se faz urgente é a implantação de um centro de formação técnica e profissional.
A Associação de Moradores reafirma que a doação do terreno teve uma única finalidade: a construção de um IEMA Vocacional. Qualquer proposta que fuja dessa finalidade fere o acordo firmado com o Governo do Estado, desrespeita a comunidade e configura um retrocesso inaceitável.
Diante disso, a associação exige:
1. A retomada imediata da construção do IEMA Vocacional Santa Teresa, conforme previsto no termo de compromisso firmado com o Estado;
2. O respeito à finalidade original da doação do terreno, que é pública e transparente;
3. Que a Câmara de Vereadores se posicione ao lado do povo e da educação técnica de qualidade, em vez de apoiar iniciativas políticas que desvirtuam o interesse público;

4. E, caso o Governo do Estado do Maranhão não tenha mais interesse ou condições de construir o IEMA no prédio doado, exigimos a imediata devolução da área à Associação de Moradores de Presidente Médici.
Não aceitaremos que acordos públicos, construídos com a participação popular, sejam desconsiderados por interesses políticos momentâneos. A educação profissionalizante é o caminho mais sólido para o desenvolvimento de nosso município. Queremos o IEMA Vocacional. E se ele não vier, queremos de volta o que é nosso por direito de posse.

Presidente Médici – MA, 17 de julho de 2025.

Maranhão 24 horas notícia com credibilidade:

(Fonte de informações blog do Jadson Pires)

STF marca data para ouvir testemunhas dos deputados Josimar Maranhãozinho e Gil réus por corrupção

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para agosto os depoimentos das testemunhas de acusação no  processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho(MA), Gil(MA) e Bosco Costa(SE, suplente), todos do PL. A decisão marca o início da fase de instrução penal da ação que foi recebida pela Corte em março, com a produção de provas para a acusação e as defesas. As testemunhas serão ouvidas de 13 a 22 de agosto, por videoconferência. 

Eles são réus por corrupção passiva e organização criminosa, conforme denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março deste ano.

As oitivas ocorrerão por videoconferência entre os dias 13 e 22 de agosto. Zanin determinou que as testemunhas compareçam mesmo sem intimação formal, dentro da atual fase de instrução penal, em que são reunidas provas e colhidos depoimentos.

Na mesma decisão, Zanin também negou os requerimentos de absolvição sumária das defesas. Afirmou que os pedidos “confundem-se com o mérito da imputação e não merecem prosperar neste instante processual”. Por fim, determinou que todas as testemunhas têm a obrigação de comparecer às salas de audiência virtual, mesmo sem intimação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2024. Segundo o órgão, os parlamentares solicitaram R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar, interior do Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, entre janeiro e agosto de 2020.

O valor teria como contrapartida a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município, com foco em despesas na área da saúde. A suposta propina representaria 25% do montante das emendas.

Acusação feita pela PGR

A PGR aponta Josimar Maranhãozinho como o articulador do grupo, que teria atuado na “comercialização” de emendas.

Além dos três parlamentares, também respondem ao processo João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce-MA), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).

O caso teve início com uma denúncia do então prefeito José Eudes à Polícia Federal, em novembro de 2020.

Ele relatou ter sofrido pressões e ameaças, incluindo abordagens do agiota Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan, falecido posteriormente. A operação da PF foi deflagrada em dezembro daquele ano no Maranhão.

Durante as investigações, a PF apreendeu imagens que mostram Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantidades de dinheiro, além de mensagens de WhatsApp trocadas entre os envolvidos e planilhas com anotações detalhando percentuais de repasse e os nomes dos parlamentares. Os documentos estavam na residência do ex-prefeito de Água Doce.

As defesas dos deputados sustentam que não há provas suficientes para justificar a ação penal. Os advogados pediram a rejeição da denúncia e, após a abertura do processo, apresentaram recursos que foram negados por Zanin e Alexandre de Moraes em abril de 2025. Ambos consideraram válidas as provas reunidas e afastaram alegações de cerceamento de defesa.

A Procuradoria-Geral da República também requereu à Corte a condenação dos réus, o pagamento de R$ 1,67 milhão por danos morais coletivos e a perda da função pública dos parlamentares. Para a PGR, mesmo sem o pagamento efetivo da propina, a simples solicitação já configura corrupção passiva.

Encerrada a etapa de oitivas, o processo prosseguirá com os interrogatórios dos réus. O julgamento de mérito ainda não tem data definida pela Primeira Turma do STF.

Leia as datas das audiências:

ago às 9h: José Eudes Sampaio Nunes, Benilce Gisele dos Santos Pereira, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, Thaís Abadlla Bastos e Giovane Santos da Costa.

ago às 9h: Carlos Augusto Furtado Cidreira, Kedson Araújo Lima, Flávio Ronne Amorim Muniz, José Almeida de Souza, Valmir Belo Amorim, Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva e Paulo Roberto de Carvalho Mouta;

ago às 14h: Júlio César de Souza Matos, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, Hélio Oliveira Soares, Alexandre Pacífico de Sousa Neto, Márcio José Melo Santiago, Pedro Paulo Cantanheide Lemos e Weverton Rocha Marques de Sousa;

ago às 9h: Raimundo César Castro de Sousa, Eudes da Silva Barros, Herbert Chave dos Santos, Daniel Matos Chaves e Aldene Nogueira Passinho;

ago às 14h: Aluízio de Souza Santos, Pedro Cardoso Lindoso, Raimundo Nonato Everton Silva e Raimundo Benedito Aires Júnior;

ago às 9h: Valmir dos Santos Costa, Paulo César Oliveira Souza, Lucinda Laboissiere Ulhoa, Manoel Messias Militão e Alberto Jorge Santos Macedo;

ago às 14h: Adaílton Resende Sousa, Inaldo Luís da Silva, Maria Elizandra de Lima, Diego Matheus Brito de Andrade; Clei Everton de Moraes e João Paulo Santos da Silva;

ago às 9h: Jeane de Jesus Barreto, Charles Wagner Nunes Oliveira, Rogério Sobral Costa, Cledja Vieira dos Santos Costa e José Ronaldo de Jesus;

ago às 14h: Lucivania Amarante, Vágner Alves Meneses Teixeira, Alberto Luduvice Alves e Watyson Luís Mota Silva;

ago às 9h: Aurelia Vitória Costa Pereira, Alexandre Pacífico de Sousa Neto Júnior, Marcus Vinícius Andrade de Oliveira e José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva;

ago às 14h: Clóvis Alves Nogueira, Welber Teles e Silva e Percio Vieira de Magalhães; ago às 9h: José Ribamar Araújo da Silva, Josiel Campelo, Lucas Silva Rocha, Carlos Joel Muniz Chaves Filho, Adriano Almeida Sotero, Clemilton Rodrigues dos Santos, Michael Anderson Araújo Rocha e Huez Ricardo Santos Trindade.

DESVIO DE EMENDAS

A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) aponta que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.

O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, segundo a investigação. Os deputados negam as acusações.

A Procuradoria-Geral da República pede que os congressistas sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O órgão solicita ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, além da perda da função pública.

O esquema teria se dado de janeiro a agosto de 2020 e foi denunciado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação chegou ao Supremo. A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2024.

Maranhão 24 horas matéria do blog John Cotrim 

Maracutaia no sorteio na festa das mães em Presidente Médici Maranhão Repercute a nível Nacional:

Prefeitura de Presidente Médici se nega a exonerar secretária e lança nota defendendo trambique em sorteio de mães

Acreditem, o que é ruim pode piorar e muito, pelo menos foi exatamente isso que a Prefeitura de Presidente Médici fez através de sua assessoria de comunicação. A gestão do prefeito Dr. Caçula lançou uma nota oficial defendendo a secretária, ignorando e brigando contra o que se torna explicito no próprio vídeo que viralizou em todo pais, através das redes sociais. A Prefeitura sequer cogitou a hipótese de afastamento ou investigação do fato, pois temendo que a repercussão negativa ecoasse sobre o prefeito, optou por escolher o lado errado da história e informar que tanto a secretária como a mãe que ganhou o prêmio sorteado pela filha teriam abdicado do prêmio, fato este que deveria ter ocorrido de imediato, ainda no ato. (Reportagem do Blog Cidade de Verdade)