Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar.

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Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar.

Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.A

A investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas ao Deputado Federal Josimar de Maranhãozinho.

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Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam a solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município

O que aconteceu

Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Maranhãozinho. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região.

O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contr

Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL).

As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Centro do Guilherme já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA).

Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado.

Perícias foram solicitadas pela PGR.

Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.

Somados, os quatro municípios receberam o total de R$ 15 milhões em emendas do deputado em 2020. As suspeitas da PF recaem sobre as emendas específicas para a área de saúde dos municípios. A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas a Maranhãozinho.

Para a PGR, a documentação é necessária para checar a ocorrência do crime de fraude a licitação. Ao pedir as diligências, a PGR apontou que a investigação já encontrou "muitos indicativos" de envolvimento do parlamentar no desvio de verba de emendas indicadas por ele. A Procuradoria, porém, entende que é necessário saber se houve fraudes também nas licitações dos municípios que receberam a verba de Maranhãozinho e contrataram empresas que teriam devolvido parte do recurso ao parlamentar… 

"Diante de tal inércia, passível de responsabilização criminal, equipes da Polícia Federal foram designadas para comparecimento presencial nas prefeituras dos municípios de Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Zé Doca e Araguanã, com determinação de permanência in loco até a entrega da documentação."

Trecho do ofício da PF ao ministro Cristiano Zanin, do STF

"São muitos, em síntese, os indicativos da atuação do investigado em esquema por ele chefiado de desvio de recursos originários de emendas parlamentares. (...) É razoável inferir a frustração do caráter competitivo na escolha de empresas ligadas ao parlamentar. Mas, na visão do Ministério Público Federal, não se extrai desse fato a certeza necessária da prática criminosa. Em outras palavras, é importante a análise circunstanciada das contratações."

Trecho da manifestação da PGR na investigação sobre Josimar Maranhãozinho

Superfaturamento e bolos de dinheiro

Investigação chegou a captar imagens do deputado recebendo dinheiro em espécie. De acordo com a PF, municípios que recebiam emendas de Maranhãozinho contrataram empresas controladas pelo parlamentar. Parte dos valores recebidos por essas empresas seria sacado e levado, em espécie, a um escritório utilizado por ele em São Luís.

Além disso, a PF realizou perícia no ano passado e constatou superfaturamento.

Ao analisar o material que já havia sido encontrado anteriormente na investigação, peritos da PF identificaram superfaturamento em quatro contratos municipais de fornecimento de medicamentos e de material hospitalar com as empresas ligadas ao parlamentar. Segundo a PF, as contratações de R$ 3,1 milhões tiveram sobrepreço de R$ 459 mil, ou 15%

Maranhãozinho e outros dois políticos do PL já foram denunciados pela PGR por venda de emendas. 

Em um desdobramento dessa investigação inicial, o deputado foi denunciado em um episódio envolvendo envio de emenda para o município de São José de Ribamar (MA). Além dele, foram denunciados o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de comercializar o envio de emendas para o município em troca de receber de volta 25% da verba.

(Fonte de informação UOL)

(Maranhão 24 horas notícia com credibilidade)

Região do alto turi ganhará centro de hemodiálise, solicitação e cobrança do Deputado Estadual Hemetério Weba:

O deputado Hemetério Weba alcançou um marco importante em sua luta para melhorar a região do Alto Turi, especialmente em Santa Luzia do Paruá. Após anos de projetos, pedidos e insistência incansável, o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, prometeu e assinou a ordem de serviço para a implantação do centro de hemodiálise no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

Essa conquista é fruto do trabalho em conjunto e parceria entre o deputado Hemetério e o governador Brandão, e a população do Alto Turi está em festa, agradecida por mais esse avanço. O centro de hemodiálise vai proporcionar um serviço essencial para a saúde da população local, melhorando significativamente a qualidade de vida dos moradores da região.

Deputado Josimar Maranhãozinho (PL) tentou se desfazer de provas após desconfiar que estava sendo monitorado pela Polícia Federal

                          MARANHÃO 24 HORAS

Interlocutores da Polícia Federal ouvidos sob a condição de anonimato por nossa redação afirmaram categoricamente que, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL), teve ciência antecipada de que estava sendo alvo de uma investigação, prova disto é que houve uma queda nas movimentações financeiras e transações envolvendo as contas do deputado e membros de sua família, a discordância ocorreu até mesmo em empresas ligadas a Maranhãozinho, que prestam serviços para diversas prefeituras da região Alto Turi.

“Quase que na totalidade, mudaram o modus operandi das movimentações e evitavam usar WhatsApp para debater recebimento de valores, também substituindo diálogos por expressões (gírias) codificadas…”, ressaltou uma fonte da Polícia Federal. Esse tipo de atitude ocorre principalmente quando se tenta apagar incêndios ou ocultar provas visando dificultar futuras investigações.

A denúncia que foi amplamente divulgada pela imprensa envolvia venda de emendas parlamentares, fazendo uso de ameaças e até mesmo agiotas, se confirmado teria sido somente a ponta do iceberg descoberto pelos investigadores da PF, que agora esmiúçam a relação de Josimar com empresas que se tornaram as verdadeiras “papa tudo” nas licitações em várias prefeituras do interior do Maranhão e que atuam de forma semelhante ao ganhar contratos com prefeituras ligadas a Josimar.

(Fonte de informações redes sociais e blogs regionais.)

Eu, Repórter Antônio, em entrevista com o Secretário Municipal de Governo de Nova Olinda do Maranhão:

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Eu, Repórter Antônio, em entrevista com o Secretário Municipal de Governo de Nova Olinda do Maranhão, 

nesta semana, estive presente no gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes para conhecer de perto o Secretário Municipal de Governo, que estava acompanhado de sua Secretária Adjunta Municipal de Governo, Iracleuma Sousa. O objetivo da visita foi entender a importância dessa secretaria para o município e as principais demandas que ela administra.  

Durante a conversa, o secretário destacou o papel fundamental da Secretaria Municipal de Governo na articulação entre os diversos setores da administração pública, garantindo que as políticas e projetos do executivo sejam implementados de forma eficiente. Os mesmos ressaltaram a necessidade de um trabalho integrado para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento da cidade.  

A Secretária Adjunta complementou a fala do titular da pasta, explicando que a secretaria também atua na mediação de demandas da comunidade, buscando soluções estratégicas para os desafios enfrentados pelo município.  

Ao final da visita, ficou evidente a relevância dessa secretaria para o bom funcionamento da gestão pública local, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência na prestação de serviços à população. 

COPA DA BR DE SELEÇÕES 2025: A MAIOR COMPETIÇÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DO MARANHÃO

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1. A Copa da BR de Seleções 2025 promete ser uma das maiores competições de futebol municipal do Maranhão. Com previsão de início para julho de 2025, o torneio contará com a participação de mais de 30 seleções municipais, reunindo os melhores atletas de cada região em busca do título e de uma premiação superior a R$ 40.000,00.
2. A competição tem o apoio maciço do Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte (SEDEL/MA), garantindo estrutura, logística e toda a credibilidade necessária para um evento desse porte. A organização fica sob responsabilidade do Sargento Nely, profissional reconhecido por sua competência na gestão de torneios esportivos.
3. DESTAQUE PARA OS ATLETAS

1. A Copa da BR de Seleções 2025 será uma grande vitrine para atletas em ascensão, oferecendo oportunidades para que jogadores municipais se destaquem e possam almejar espaço em equipes profissionais. A competição já revelou talentos em edições anteriores, e a expectativa é que este ano não seja diferente.
2. CREDIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO
3. Com anos de história, a Copa da BR de Seleções é reconhecida pela excelente organização e pelo compromisso com a transparência e profissionalismo. A edição de 2025 manterá padrões elevados, com arbitragem qualificada, estrutura de qualidade e uma programação bem definida para atender tanto atletas quanto torcedores.

1. O GRANDE ESPETÁCULO DO FUTEBOL MUNICIPAL
2. A paixão pelo futebol mobiliza comunidades inteiras, e a Copa da BR de Seleções será o palco perfeito para essa celebração esportiva. Com jogos emocionantes, rivalidade sadia entre seleções e grande envolvimento das torcidas locais, a competição promete ser um verdadeiro sucesso.
3. Prepare-se para acompanhar essa grande festa do futebol! Fique ligado para mais informações sobre tabela de jogos, seleções participantes e novidades sobre o torneio. 

1. (Fonte Portal 24 horas)