O BC (Banco Central) criou em 2018 o método de transferência e pagamento de dinheiro instantâneo que rapidamente conquistou o país: o PIX. No entanto, seu lançamento só aconteceu abertamente para o público no final de 2020.
A partir daí, tornou-se a maneira preferida de fazer transações financeiras, movimentando trilhões de reais. Agora, em 2023, essa ferramenta passará por algumas alterações significativas.
Entre essas alterações está o fato de que haverá o monitoramento por parte da Receita Federal nas transações feitas via PIX. A repercussão foi grande com o anúncio feito no começo de fevereiro, deixando muitas pessoas sem entender ao certo os impactos que a medida causará no cotidiano dos brasileiros.
Essas alterações anunciadas, na prática, não alterarão muita coisa. Os cidadãos continuarão fazendo e recebendo as transferências. Na verdade, as principais mudanças impactarão as empresas. As PJ’s (Pessoas Jurídicas) deverão prestar mais atenção em todas as transações executadas com a ferramenta.
Os que não têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) terão também as transações monitoradas pelo Fisco. No entanto, as empresas é que serão mais atingidas pela alteração. A intenção do Governo Federal é acabar, ou pelo menos diminuir casos de fraudes nas Declarações de Imposto de Renda das empresas.
Cabe ressaltar que essa medida é de cunho retroativo. Isso significa que as transações via PIX mais antigas serão verificadas também. O Fisco averiguará todos os procedimentos realizados desde o lançamento da ferramenta.
A medida, tão logo anunciada, causou grande repercussão, como já citamos. A associação das instituições bancárias apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). O questionamento à Justiça é se tal fiscalização não é ilegal.
O monitoramento teve a aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Conforme a entidade, o PIX chegou a movimentar cerca de 2 trilhões apenas em 2022. Dessa forma, é preciso verificar se não tem nenhuma irregularidade. As críticas, por sua vez, alegam que as alterações violam o sigilo bancário, que tem previsão na Constituição Federal.
Além da monitoração das transações pela Receita Federal, haverá outras alterações no PIX em 2023. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou a regulamentação das operações de crédito, utilizando essa ferramenta de pagamento. Isso significa que terá um cartão de crédito usado a partir da ferramenta.
Não se tem detalhes ainda a respeito dessa modalidade. Mas, esperamos que haja esclarecimentos tão logo o segundo semestre de 2023 comece. Por fim, enquanto não tiver nada concreto, os brasileiros continuarão preocupados com o monitoramento e as possíveis cobranças de taxas para uso do PIX. Mas, segundo o Banco Central, nada acontecerá com as Pessoas Físicas, por enquanto. As cobranças são feitas somente para as Pessoas Jurídicas.
