STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS TERÃO PALAVRA FINAL EM PARTE DOS JULGAMENTOS DE CONTAS DE PREFEITOS

STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS TERÃO PALAVRA FINAL EM PARTE DOS JULGAMENTOS DE CONTAS DE PREFEITOS

BRASIL — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Contas podem julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, sem necessidade de posterior aprovação ou rejeição pelas Câmaras Municipais.

Segundo o entendimento da Corte, quando se trata de atos de gestão relacionados à aplicação de recursos públicos, as decisões técnicas dos Tribunais de Contas passam a ter efeito direto, podendo resultar em multas, ressarcimentos e outras sanções previstas em lei.

A decisão tem impacto em todo o país e gerou debates entre especialistas, gestores públicos e vereadores sobre os limites da atuação dos órgãos de fiscalização e do Poder Legislativo municipal.

É importante destacar que as Câmaras Municipais continuam exercendo suas funções de fiscalização do Poder Executivo, elaboração de leis e representação da população. O julgamento das contas de governo dos prefeitos permanece seguindo as regras constitucionais já previstas.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) 

O prefeito de Vitorino Freire, Ademar Alves, conhecido como Fogoió, morreu após sofrer um infarto enquanto participava de um evento dentro de uma igreja no município:

Na noite desta segunda-feira (27) O prefeito de Vitorino Freire, Ademar Alves Magalhães, morreu após passar mal durante um evento realizado em uma igreja da Assembleia de Deus.

De acordo com informações iniciais, o gestor participava da programação imersão pedagógica quando começou a se sentir indisposto, causando preocupação entre os presentes. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e prestou os primeiros socorros ainda no local.

Após o atendimento, ele chegou a ser encaminhado para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

Santa Luzia do Paruá – PF prende investigado por produção e armazenamento de conteúdo de abuso sexual

São Luís – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Red Card no município de Santa Luzia do Paruá/MA, com a finalidade de cumprir mandado de prisão preventiva contra investigado pela prática do crime de produção de conteúdo de abuso sexual infantil.

No âmbito da operação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Durante as diligências, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e mídias digitais, que serão encaminhados para perícia especializada.

Ainda no local, os policiais constataram o armazenamento recente de arquivos contendo material ilícito da mesma natureza, o que resultou na lavratura de auto de prisão em flagrante pelo crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Nomenclatura e alerta Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

fonte: Assessoria de Comunicação Social da Polícia Federal do Maranhão

SANTA LUZIA DO PARUÁ GANHA CENTRO DE HEMODIÁLISE APÓS LUTA INCANSÁVEL DO DEPUTADO HEMETÉRIO WEBA:

 

O Deputado Hemetério Weba alcançou um marco importante em sua luta para melhorar a região do Alto Turi, especialmente em Santa Luzia do Paruá. Após anos de projetos, pedidos e insistência incansável, o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, prometeu e assinou a ordem de serviço para a implantação do centro de hemodiálise no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

Essa conquista é fruto do trabalho em conjunto e parceria entre o deputado Hemetério e o governador Brandão, e a população do Alto Turi está em festa, agradecida por mais esse avanço. O centro de hemodiálise vai proporcionar um serviço essencial para a saúde da população local, melhorando significativamente a qualidade de vida dos moradores da região.

                 Deputado Hemetério Weba 

STF começa a julgar Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por suposto esquema envolvendo emendas parlamentares:

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (10), o julgamento da ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República de participação em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A denúncia teve origem em 2020 após o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatar que teria sido pressionado a pagar R$ 1,6 milhão em propina para a liberação de cerca de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde do município.

De acordo com a acusação, o grupo teria atuado de forma organizada na negociação da liberação dos recursos. O Ministério Público aponta que Josimar Maranhãozinho teria exercido papel de liderança no suposto esquema, sendo responsável por controlar e direcionar a destinação das emendas.

Os parlamentares respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa. As defesas negam as acusações e sustentam que não houve irregularidades.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Estão previstas duas sessões nesta terça-feira (10), às 9h e às 14h, e uma terceira na quarta-feira (11), caso seja necessário dar continuidade à análise do caso.

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O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, QUE INVESTIGA UM SUPOSTO ESQUEMA DE DESVIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, ESTÁ MARCADO PARA OS DIAS 10 e 11 DE MARÇO DE 2026.

Os ministros que julgarão o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte da Primeira Turma da Corte. O julgamento da ação penal, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, está marcado para os dias 10 e 11 de março de 2026. 

O colegiado responsável é composto pelos seguintes ministros:

Cristiano Zanin: Relator do processo.

Flávio Dino: Presidente da Primeira Turma.

Alexandre de Moraes: Integrante da turma.

Cármen Lúcia: Integrante da turma.

Jorge Messias: Indicado para a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, deve integrar a Primeira Turma assim que assumir o cargo. 

Nota sobre a composição: O ministro Luiz Fux, que anteriormente integrava este grupo e participou da fase em que os parlamentares se tornaram réus, foi transferido para a Segunda Turma em outubro de 2025. 

Detalhes do Julgamento

Réus: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

Acusações: Corrupção passiva e organização criminosa relacionadas ao desvio de emendas destinadas à saúde no município de São José de Ribamar (MA).

Local: O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF.

LICITAÇÕES MILIONÁRIAS VIRA DESCONFIANÇA E LEVANTA POEIRA NO INTERIOR DO MARANHÃO:

O que deveria ser uma disputa aberta e competitiva por contratos públicos milionários em municípios do Maranhão tem se transformado em um roteiro repetitivo de possíveis irregularidades, beneficiando sempre as mesmas empresas em cidades sob forte influência política do deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Nos municípios de Governador Nunes Freire e Zé Doca, licitações apresentam um padrão quase idêntico, com indícios de simulação de concorrência e possível direcionamento.

Em Zé Doca, o caso chama atenção pela forma como o certame foi conduzido. As empresas CIABRAA Construção Serviços e Empreendimentos Ltda e Construtora Castelucci participaram da disputa, apresentando lances com diferenças irrisórias. O episódio mais emblemático ocorreu quando um dos lances foi reduzido em apenas R$ 1,96, em um contrato que ultrapassa R$ 27 milhões, o que levanta sérias dúvidas sobre a existência de concorrência real.

Especialistas apontam que reduções simbólicas como essa não caracterizam disputa efetiva, mas sim uma encenação administrativa para dar aparência de legalidade a um resultado previamente definido. Ao final do processo, a vencedora foi novamente a CIABRAA Construção.

O mesmo roteiro já havia sido observado em Governador Nunes Freire, em uma licitação de aproximadamente R$ 16 milhões destinada a obras na área da saúde. Mais uma vez, as mesmas empresas participaram, os lances tiveram diferenças mínimas e a CIABRAA saiu vencedora.

A repetição do padrão, envolvendo os mesmos atores e valores expressivos, reforça suspeitas de conluio e direcionamento de licitações, acendendo um alerta sobre a necessidade de investigação por parte dos órgãos de controle e fiscalização.

Fonte @Netoferrera