STF marca data para ouvir testemunhas dos deputados Josimar Maranhãozinho e Gil réus por corrupção

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para agosto os depoimentos das testemunhas de acusação no  processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho(MA), Gil(MA) e Bosco Costa(SE, suplente), todos do PL. A decisão marca o início da fase de instrução penal da ação que foi recebida pela Corte em março, com a produção de provas para a acusação e as defesas. As testemunhas serão ouvidas de 13 a 22 de agosto, por videoconferência. 

Eles são réus por corrupção passiva e organização criminosa, conforme denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março deste ano.

As oitivas ocorrerão por videoconferência entre os dias 13 e 22 de agosto. Zanin determinou que as testemunhas compareçam mesmo sem intimação formal, dentro da atual fase de instrução penal, em que são reunidas provas e colhidos depoimentos.

Na mesma decisão, Zanin também negou os requerimentos de absolvição sumária das defesas. Afirmou que os pedidos “confundem-se com o mérito da imputação e não merecem prosperar neste instante processual”. Por fim, determinou que todas as testemunhas têm a obrigação de comparecer às salas de audiência virtual, mesmo sem intimação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2024. Segundo o órgão, os parlamentares solicitaram R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar, interior do Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, entre janeiro e agosto de 2020.

O valor teria como contrapartida a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município, com foco em despesas na área da saúde. A suposta propina representaria 25% do montante das emendas.

Acusação feita pela PGR

A PGR aponta Josimar Maranhãozinho como o articulador do grupo, que teria atuado na “comercialização” de emendas.

Além dos três parlamentares, também respondem ao processo João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce-MA), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).

O caso teve início com uma denúncia do então prefeito José Eudes à Polícia Federal, em novembro de 2020.

Ele relatou ter sofrido pressões e ameaças, incluindo abordagens do agiota Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan, falecido posteriormente. A operação da PF foi deflagrada em dezembro daquele ano no Maranhão.

Durante as investigações, a PF apreendeu imagens que mostram Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantidades de dinheiro, além de mensagens de WhatsApp trocadas entre os envolvidos e planilhas com anotações detalhando percentuais de repasse e os nomes dos parlamentares. Os documentos estavam na residência do ex-prefeito de Água Doce.

As defesas dos deputados sustentam que não há provas suficientes para justificar a ação penal. Os advogados pediram a rejeição da denúncia e, após a abertura do processo, apresentaram recursos que foram negados por Zanin e Alexandre de Moraes em abril de 2025. Ambos consideraram válidas as provas reunidas e afastaram alegações de cerceamento de defesa.

A Procuradoria-Geral da República também requereu à Corte a condenação dos réus, o pagamento de R$ 1,67 milhão por danos morais coletivos e a perda da função pública dos parlamentares. Para a PGR, mesmo sem o pagamento efetivo da propina, a simples solicitação já configura corrupção passiva.

Encerrada a etapa de oitivas, o processo prosseguirá com os interrogatórios dos réus. O julgamento de mérito ainda não tem data definida pela Primeira Turma do STF.

Leia as datas das audiências:

ago às 9h: José Eudes Sampaio Nunes, Benilce Gisele dos Santos Pereira, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, Thaís Abadlla Bastos e Giovane Santos da Costa.

ago às 9h: Carlos Augusto Furtado Cidreira, Kedson Araújo Lima, Flávio Ronne Amorim Muniz, José Almeida de Souza, Valmir Belo Amorim, Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva e Paulo Roberto de Carvalho Mouta;

ago às 14h: Júlio César de Souza Matos, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, Hélio Oliveira Soares, Alexandre Pacífico de Sousa Neto, Márcio José Melo Santiago, Pedro Paulo Cantanheide Lemos e Weverton Rocha Marques de Sousa;

ago às 9h: Raimundo César Castro de Sousa, Eudes da Silva Barros, Herbert Chave dos Santos, Daniel Matos Chaves e Aldene Nogueira Passinho;

ago às 14h: Aluízio de Souza Santos, Pedro Cardoso Lindoso, Raimundo Nonato Everton Silva e Raimundo Benedito Aires Júnior;

ago às 9h: Valmir dos Santos Costa, Paulo César Oliveira Souza, Lucinda Laboissiere Ulhoa, Manoel Messias Militão e Alberto Jorge Santos Macedo;

ago às 14h: Adaílton Resende Sousa, Inaldo Luís da Silva, Maria Elizandra de Lima, Diego Matheus Brito de Andrade; Clei Everton de Moraes e João Paulo Santos da Silva;

ago às 9h: Jeane de Jesus Barreto, Charles Wagner Nunes Oliveira, Rogério Sobral Costa, Cledja Vieira dos Santos Costa e José Ronaldo de Jesus;

ago às 14h: Lucivania Amarante, Vágner Alves Meneses Teixeira, Alberto Luduvice Alves e Watyson Luís Mota Silva;

ago às 9h: Aurelia Vitória Costa Pereira, Alexandre Pacífico de Sousa Neto Júnior, Marcus Vinícius Andrade de Oliveira e José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva;

ago às 14h: Clóvis Alves Nogueira, Welber Teles e Silva e Percio Vieira de Magalhães; ago às 9h: José Ribamar Araújo da Silva, Josiel Campelo, Lucas Silva Rocha, Carlos Joel Muniz Chaves Filho, Adriano Almeida Sotero, Clemilton Rodrigues dos Santos, Michael Anderson Araújo Rocha e Huez Ricardo Santos Trindade.

DESVIO DE EMENDAS

A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) aponta que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.

O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, segundo a investigação. Os deputados negam as acusações.

A Procuradoria-Geral da República pede que os congressistas sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O órgão solicita ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, além da perda da função pública.

O esquema teria se dado de janeiro a agosto de 2020 e foi denunciado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação chegou ao Supremo. A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2024.

Maranhão 24 horas matéria do blog John Cotrim 

Maracutaia no sorteio na festa das mães em Presidente Médici Maranhão Repercute a nível Nacional:

Prefeitura de Presidente Médici se nega a exonerar secretária e lança nota defendendo trambique em sorteio de mães

Acreditem, o que é ruim pode piorar e muito, pelo menos foi exatamente isso que a Prefeitura de Presidente Médici fez através de sua assessoria de comunicação. A gestão do prefeito Dr. Caçula lançou uma nota oficial defendendo a secretária, ignorando e brigando contra o que se torna explicito no próprio vídeo que viralizou em todo pais, através das redes sociais. A Prefeitura sequer cogitou a hipótese de afastamento ou investigação do fato, pois temendo que a repercussão negativa ecoasse sobre o prefeito, optou por escolher o lado errado da história e informar que tanto a secretária como a mãe que ganhou o prêmio sorteado pela filha teriam abdicado do prêmio, fato este que deveria ter ocorrido de imediato, ainda no ato. (Reportagem do Blog Cidade de Verdade)

Confederação Brasileira de Xadrez inicia projeto de interiorização da modalidade Santa Luzia/MA, Cacoal/RO e Caruaru/PE receberão pela primeira vez uma etapa do circuito nacional

Depois de levar o circuito Aberto do Brasil de Xadrez para as cinco regiões do país, a Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) iniciará em 2025 o projeto de interiorização da modalidade. A primeira cidade do interior a receber um torneio oficial do calendário nacional será Santa Luzia, localizada a 294 km de São Luiz, no Maranhão.

O município com pouco mais de 57 mil habitantes vai realizar o I Aberto do Brasil de Xadrez, de 4 a 6 de abril, em parceria com a Federação Maranhense de Xadrez, no auditório da Unidade Integrada Acadêmico José Sarney, no bairro Centro. De acordo com o presidente da CBX, Máximo Igor Macedo, a expectativa é de atender várias cidades do interior.

"Nosso primeiro mandato foi focado na regionalização do xadrez, mas dentro da necessidade de capilarização da modalidade, vamos estimular eventos em sub-regiões, principalmente nas cidades do interior para difundir cada vez mais a prática esportiva do xadrez em todo o Brasil", revelou o dirigente.

O diretor da Federação Maranhense de Xadrez (Femax), em Santa Luzia, Bosco Lima, comemorou a conquista. "O I Aberto do Brasil de Xadrez de Santa Luzia, marca o retorno das competições oficiais ao município, oferecendo oportunidades aos enxadristas locais e da região, movimentando, além de homenagear o Carlos Eduardo da Silva Sousa, que outrora despontava como um dos mais habilidosos enxadristas luzienses", comentou.

No mês de abril, além de Santa Luzia, a CBX promoverá o Aberto do Brasil em Cacoal, município de Rondônia, na região Norte, e depois em Caruaru, em Pernambuco, na região Nordeste. Todos os três municípios receberão pela primeira vez a etapa do circuito nacional, no ritmo clássico, valendo classificação para as finais do Campeonato Brasileiro Absoluto e Feminino.

Fonte (Fábio Pacheco)

STF Torna Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil Réus por Corrupção em Emendas Parlamentares.

                       MARANHÃO 24 HORAS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). O trio é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sendo analisada no plenário virtual do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, formando maioria dentro da Turma, que é composta por cinco ministros. O julgamento continuará até a próxima terça-feira (11), mas a decisão já garante que os políticos responderão formalmente ao processo.

De acordo com as investigações, entre 2019 e 2020, os parlamentares teriam condicionado a liberação de emendas ao retorno de parte dos recursos, correspondendo a cerca de 25% do valor repassado. O caso veio à tona após o prefeito de São José de Ribamar denunciar que estava sendo pressionado a devolver mais de R$ 1,6 milhão, o que levou a uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar o esquema.

As emendas parlamentares são uma ferramenta importante para financiar projetos e serviços públicos nos municípios, mas, segundo a investigação, foram usadas de forma ilícita para beneficiar um grupo político. Caso a ação penal seja instaurada, os acusados poderão enfrentar sanções que incluem perda de direitos políticos e até pena de prisão.

Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar.

                         MARANHÃO 24 HORAS

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar.

Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.A

A investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas ao Deputado Federal Josimar de Maranhãozinho.

                         MARANHÃO 24 HORAS

Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam a solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município

O que aconteceu

Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Maranhãozinho. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região.

O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contr

Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL).

As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Centro do Guilherme já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA).

Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado.

Perícias foram solicitadas pela PGR.

Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.

Somados, os quatro municípios receberam o total de R$ 15 milhões em emendas do deputado em 2020. As suspeitas da PF recaem sobre as emendas específicas para a área de saúde dos municípios. A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas a Maranhãozinho.

Para a PGR, a documentação é necessária para checar a ocorrência do crime de fraude a licitação. Ao pedir as diligências, a PGR apontou que a investigação já encontrou "muitos indicativos" de envolvimento do parlamentar no desvio de verba de emendas indicadas por ele. A Procuradoria, porém, entende que é necessário saber se houve fraudes também nas licitações dos municípios que receberam a verba de Maranhãozinho e contrataram empresas que teriam devolvido parte do recurso ao parlamentar… 

"Diante de tal inércia, passível de responsabilização criminal, equipes da Polícia Federal foram designadas para comparecimento presencial nas prefeituras dos municípios de Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Zé Doca e Araguanã, com determinação de permanência in loco até a entrega da documentação."

Trecho do ofício da PF ao ministro Cristiano Zanin, do STF

"São muitos, em síntese, os indicativos da atuação do investigado em esquema por ele chefiado de desvio de recursos originários de emendas parlamentares. (...) É razoável inferir a frustração do caráter competitivo na escolha de empresas ligadas ao parlamentar. Mas, na visão do Ministério Público Federal, não se extrai desse fato a certeza necessária da prática criminosa. Em outras palavras, é importante a análise circunstanciada das contratações."

Trecho da manifestação da PGR na investigação sobre Josimar Maranhãozinho

Superfaturamento e bolos de dinheiro

Investigação chegou a captar imagens do deputado recebendo dinheiro em espécie. De acordo com a PF, municípios que recebiam emendas de Maranhãozinho contrataram empresas controladas pelo parlamentar. Parte dos valores recebidos por essas empresas seria sacado e levado, em espécie, a um escritório utilizado por ele em São Luís.

Além disso, a PF realizou perícia no ano passado e constatou superfaturamento.

Ao analisar o material que já havia sido encontrado anteriormente na investigação, peritos da PF identificaram superfaturamento em quatro contratos municipais de fornecimento de medicamentos e de material hospitalar com as empresas ligadas ao parlamentar. Segundo a PF, as contratações de R$ 3,1 milhões tiveram sobrepreço de R$ 459 mil, ou 15%

Maranhãozinho e outros dois políticos do PL já foram denunciados pela PGR por venda de emendas. 

Em um desdobramento dessa investigação inicial, o deputado foi denunciado em um episódio envolvendo envio de emenda para o município de São José de Ribamar (MA). Além dele, foram denunciados o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de comercializar o envio de emendas para o município em troca de receber de volta 25% da verba.

(Fonte de informação UOL)

(Maranhão 24 horas notícia com credibilidade)

Região do alto turi ganhará centro de hemodiálise, solicitação e cobrança do Deputado Estadual Hemetério Weba:

O deputado Hemetério Weba alcançou um marco importante em sua luta para melhorar a região do Alto Turi, especialmente em Santa Luzia do Paruá. Após anos de projetos, pedidos e insistência incansável, o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, prometeu e assinou a ordem de serviço para a implantação do centro de hemodiálise no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

Essa conquista é fruto do trabalho em conjunto e parceria entre o deputado Hemetério e o governador Brandão, e a população do Alto Turi está em festa, agradecida por mais esse avanço. O centro de hemodiálise vai proporcionar um serviço essencial para a saúde da população local, melhorando significativamente a qualidade de vida dos moradores da região.